Termos de serviço

Todos os termos e condições estão descritos nesta página.

Artigo 1.º. Partes do presente contrato

A empresa MB GAMTA GYDO, registada na Lituânia, com sede social em Senamiesčio g. 100, LT-35116, Panevėžys, Lituânia, código da empresa 305656118, código de IVA LT100016943819, telefone
+370 611 12907, e-mail ola@shilajitshot.pt, doravante designada por «Vendedor».

Qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda efetuar compras no site do Vendedor é doravante designada por «Comprador».

Artigo 2.º Objeto

A atividade do Vendedor inclui o fabrico e a venda online de suplementos alimentares e acessórios e produtos relacionados (doravante designados por «Produto»).

O Comprador e o Vendedor concordam que a sua relação, bem como o acesso ao site https://www.shilajitmumio.com/ (doravante designado por «Site») e a sua utilização, são regidos exclusivamente por:

Estes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante designados por «Termos»), com exclusão de quaisquer outros termos. Para evitar dúvidas, estes Termos prevalecem, quando aplicável, sobre qualquer outra versão destes Termos, documento ou outras condições;
A Política de Privacidade e Cookies;
As Informações Legais; e
Todas as leis e/ou regulamentos aplicáveis.

Os Termos e Condições Gerais de Venda, a Política de Privacidade e as Informações Legais do Site estão à disposição dos Compradores no Site do Vendedor, onde podem ser acedidos diretamente.

A Política de Privacidade e Cookies e as Informações Legais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

A aquisição de Produtos no Site do Vendedor implica que o Comprador tem pleno conhecimento destes Termos e concorda com os mesmos sem reservas.

O Comprador compromete-se a não utilizar o Site para qualquer fim que não seja aquele a que se destina e a não realizar qualquer ação que possa prejudicar o funcionamento do Site ou a venda online de Produtos.

O Vendedor pode alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração, aplicam-se os Termos em vigor na data da encomenda do Comprador, cuja cópia datada pode ser fornecida ao Comprador mediante pedido.

O facto de o Vendedor não exigir a aplicação de qualquer disposição dos Termos ou concordar com o seu incumprimento, seja de forma permanente ou temporária, não deve ser interpretado como uma renúncia por parte do Vendedor aos seus direitos decorrentes da referida disposição.

Os Termos foram atualizados em 1 de março de 2022. Esta versão prevalece sobre qualquer versão anteriormente aplicável dos termos e condições.

Artigo 3.º. Definições

Produto: designa os produtos oferecidos para venda no Site, dentro dos limites dos stocks disponíveis. As fotografias não garantem uma semelhança perfeita com o Produto oferecido.

Comprador B2B: designa um Comprador que seja uma empresa.

Entrega: refere-se ao processo de envio/transferência da posse física ou do controlo do Produto para o Comprador.

Site: a infraestrutura em formato informático criada pelo Vendedor e disponível na Internet, incluindo vários tipos de dados e, em particular, textos, sons, imagens estáticas ou em movimento, vídeos e bases de dados, com os quais o Comprador pode familiarizar-se para obter mais informações sobre os Produtos e serviços e, se for caso disso, para os adquirir. O Site está acessível no seguinte endereço URL: https://www.shilajitmumio.com/.

Internet: designa as várias redes de servidores localizadas em diferentes partes do mundo, ligadas por redes de comunicação e que comunicam utilizando um protocolo conhecido como TCP/IP.

Artigo 4.º. Preço

Os preços dos Produtos oferecidos para venda no Site são indicados em euros (€) ou dólares americanos (USD ($), com todos os impostos incluídos (IVA e outros impostos aplicáveis na data da encomenda), salvo indicação em contrário. Para evitar dúvidas, os preços apresentados no Site não incluem os custos de processamento e entrega dos Produtos.

Todas as encomendas são pagáveis em euros (€) ou dólares americanos (USD ($).

Qualquer alteração na taxa de IVA aplicável ou na taxa de câmbio poderá refletir-se nos preços dos Produtos.

Da mesma forma, se um ou mais impostos ou taxas forem introduzidos ou alterados, quer sejam aumentados ou reduzidos, essa alteração poderá refletir-se no preço de venda dos Produtos no Site.

No caso de as encomendas serem enviadas para um país fora da Alemanha, o Comprador é considerado o importador do Produto e poderá estar sujeito a direitos aduaneiros, impostos locais, direitos de importação ou impostos estatais. O Comprador é responsável por esses direitos ou impostos, tanto em termos de declaração como de pagamento às autoridades e organizações competentes.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços dos Produtos vendidos no Site a qualquer momento. O Vendedor faturará ao Comprador o Produto ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda, sujeito à disponibilidade do Produto.

O Vendedor compromete-se a verificar regularmente se todos os preços indicados no Site estão corretos, mas não pode garantir que estejam absolutamente isentos de erros. No caso de um erro no preço de um Produto, o Vendedor oferecerá ao Comprador a oportunidade de reconfirmar a compra do Produto ao preço correto ou de cancelar a encomenda. Se o Vendedor não conseguir contactar o Comprador, a encomenda será considerada cancelada.

Artigo 5.º. Encomenda

O Comprador pode navegar no Site e encomendar os Produtos colocados à venda no Site, sujeito à sua disponibilidade.

Ao efetuar uma encomenda, as informações contratuais são fornecidas pelo Vendedor em inglês e confirmadas pelo Comprador no momento da confirmação da encomenda.

Para adquirir um Produto através de uma encomenda no Site, o Comprador deve preencher um formulário de identificação, fornecendo as seguintes informações:

Endereço de e-mail;
Nome e apelido;
Endereço postal;
Número de telefone;
Informações de pagamento.

Todos os dados pessoais recolhidos no momento da encomenda serão tratados em conformidade com o Artigo 16.

Um Comprador que possua uma conta de cliente (ver Artigo 14) e pretenda encomendar um Produto está isento de preencher o formulário de identificação (exceto no que diz respeito às informações de pagamento) e pode, assim, efetuar a encomenda mais rapidamente.

Artigo 6. Validade e confirmação

Ao efetuar uma encomenda no Site, o Comprador aceita integralmente os presentes Termos, sem exceção nem reserva.

O Vendedor envia ao Comprador um resumo do(s) Produto(s) encomendado(s), após a realização da encomenda, para o endereço de e-mail indicado no formulário de identificação do Comprador.

O resumo da encomenda do(s) Produto(s) contém as seguintes informações:

Um resumo dos Produtos encomendados;
O preço total dos Produtos encomendados;
A data e a hora da encomenda;
A data ou o prazo em que o Vendedor se compromete a entregar os Produtos;
Os custos de entrega dos Produtos;
O método de pagamento escolhido pelo Comprador;
O prazo de rescisão do Comprador e o procedimento para exercer esse direito.

O Comprador deve verificar imediatamente o conteúdo do resumo e informar sem demora o Vendedor sobre quaisquer erros ou imprecisões.

A confirmação da encomenda equivale à assinatura e aceitação da transação pelo Comprador e pelo Vendedor.

A confirmação da encomenda registada e todos os dados transmitidos no momento da encomenda são considerados prova da transação.

Caso uma encomenda tenha sido efetuada de forma fraudulenta, o Comprador que tomar conhecimento dessa utilização pode contactar o serviço de apoio ao cliente do Vendedor o mais rapidamente possível para informar o Vendedor dessa encomenda fraudulenta.

Fica expressamente acordado que, na ausência de um erro manifesto por parte do Vendedor, os dados armazenados nos sistemas informáticos do Vendedor, em condições razoáveis de segurança, constituirão prova das encomendas do Comprador. Os dados em formato eletrónico ou informático constituem prova válida e são, por conseguinte, admissíveis nas mesmas condições e com o mesmo valor probatório que qualquer documento elaborado, recebido ou conservado por escrito.

O Vendedor compromete-se a satisfazer as encomendas efetuadas no Site apenas dentro dos limites das existências disponíveis dos Produtos. Caso os Produtos não estejam disponíveis, o Vendedor compromete-se a informar o Comprador o mais rapidamente possível.

O Vendedor pode recusar-se a satisfazer encomendas se as quantidades de Produtos forem invulgarmente elevadas para Compradores que sejam consumidores particulares.

Não obstante o acima exposto, no caso de um Comprador B2B, o Vendedor não será responsável se a encomenda entregue corresponder à confirmação de encomenda enviada ao Comprador B2B.

Artigo 7.º. Pagamento

A confirmação da encomenda dos Produtos implica que o Comprador se compromete a pagar o preço indicado na confirmação de encomenda.

Ao efetuar a encomenda, o Comprador deve pagar a mesma através de cartão de crédito (cartão de débito, Visa, Eurocard, MasterCard) ou via PayPal, Apple Pay, Google Pay, Amazon Pay ou Klarna.

O pagamento pode ser efetuado utilizando os serviços de banca online do Swedbank, SEB, Luminor, Citadele e Šiaulių bankas. Os pagamentos estão disponíveis em euros. Os pagamentos são processados através da plataforma de pagamentos MakeCommerce.lt.

No caso de um Comprador B2B, este pode solicitar a autorização do Vendedor para pagar a encomenda por transferência bancária, a critério do Vendedor.

Artigo 8.º. Disponibilidade

Os Produtos são colocados à venda no Site pelo Vendedor dentro dos limites dos stocks disponíveis e das eventuais datas de validade. As ofertas relativas a Produtos que se encontrem esgotados são válidas dependendo da disponibilidade.

Se o produto ficar indisponível após a encomenda ter sido efetuada e aceite, o Vendedor informará o Comprador por e-mail o mais rapidamente possível. O Comprador poderá então cancelar a encomenda.

Artigo 9.º. Transferência de propriedade

Os produtos permanecem propriedade exclusiva do Vendedor até ao pagamento integral do preço pelo Comprador.

A propriedade do produto encomendado é transferida no momento da entrega física do produto ao Comprador; o risco de perda ou danos nos produtos passa do Vendedor para o Comprador quando os produtos são expedidos pelo Vendedor.

Artigo 10. Entrega

A entrega é efetuada na morada indicada pelo Comprador no formulário de encomenda.

Os prazos de entrega indicados no site são valores médios. O Vendedor envida todos os esforços para cumprir estes prazos.

O prazo de entrega da encomenda pode variar consoante o método de entrega escolhido pelo Comprador.

Os Produtos são enviados pelo Vendedor para a morada de entrega indicada pelo Comprador no momento da encomenda.

Em caso de atraso na entrega, será enviado um e-mail ao Comprador para o informar desse atraso e do possível impacto no prazo de entrega indicado.

Assim que a encomenda for paga, será enviado ao Comprador um número de rastreio da encomenda para o endereço de e-mail fornecido.

O Vendedor não se responsabiliza por qualquer atraso na entrega devido à impossibilidade do Comprador de receber a encomenda.

No momento da entrega dos Produtos, o Comprador deve verificar se:

O número de embalagens entregues corresponde às informações constantes do documento de transporte e da fatura;
A embalagem esteja intacta, sem danos, não esteja molhada e não tenha sido alterada de forma alguma, incluindo os materiais utilizados para selar a embalagem.

O Comprador deve comunicar imediatamente qualquer dano na embalagem e/ou nos Produtos, ou qualquer erro no número de embalagens, ou qualquer inconsistência entre as informações constantes do documento de transporte e os produtos entregues, fazendo uma reserva por escrito na guia de entrega. Ao assinar a guia de entrega, o Comprador deixa de poder contestar o aspeto exterior da embalagem de entrega.

Artigo 11.º. Anulação

A encomenda dos Produtos pode ser anulada pelo Comprador nos seguintes casos:

Entrega de um Produto que não cumpra as características do Produto especificadas;
Um aumento de preço que não seja justificado por alterações técnicas ao Produto impostas pelas autoridades públicas; ou
A entrega ocorrer após o termo do prazo indicado no formulário de encomenda ou, na ausência de tal prazo, após o termo de trinta dias a contar da aceitação da encomenda pelo Vendedor.

A encomenda dos Produtos pode ser cancelada pelo Vendedor nos seguintes casos:

Recusa do Comprador em aceitar a entrega; ou
Não pagamento do preço no momento da confirmação da encomenda.

Artigo 12. Retratação

O Comprador dispõe de um prazo de retratação de catorze (14) dias a contar da data de entrega da encomenda para devolver o Produto ao Vendedor para troca ou reembolso sem penalização, exceto no que diz respeito aos custos de devolução, que ficam a cargo do Comprador.

Para exercer o direito de retratação, o Comprador deve informar o Vendedor da sua intenção de exercer este direito por e-mail no prazo de catorze (14) dias a contar da data de entrega dos Produtos. O Comprador pode utilizar o seguinte formulário de rescisão, mas a sua utilização não é obrigatória.

(Se desejar rescindir o contrato, preencha este formulário e envie-o por e-mail para: support@shilajitmumio.com)

Por este meio, notifico que rescindo o contrato de venda dos seguintes bens:

Encomendados em (*)

Nome do(s) consumidor(es)

Endereço do(s) consumidor(es)

Data

(*) Riscar o que não for aplicável

Qualquer devolução deve ser previamente comunicada ao serviço de apoio ao cliente do Vendedor: por e-mail: support@shilajitmumio.com

Os Produtos devolvidos devem estar no seu estado original e completo (embalagem, acessórios, instruções) e acompanhados da fatura de compra original. A devolução deve ser efetuada o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que o Comprador informar o Vendedor da sua decisão de rescindir o contrato.

As devoluções devem ser enviadas para o seguinte endereço:

MB GAMTA GYDO

Senamiesčio g. 100, LT-35116, Panevėžys, Lituânia

Quaisquer danos no produto durante a devolução são da responsabilidade do comprador e podem, a critério do vendedor, ser de natureza tal que impeçam o comprador de exercer o direito de rescisão.

Se as condições acima forem cumpridas, o vendedor reembolsará ao comprador os montantes pagos pelo produto, incluindo os custos de envio, após a receção dos produtos devolvidos.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação inicial, a menos que o Comprador concorde expressamente com a utilização de outro método de pagamento. O Vendedor não é obrigado a reembolsar quaisquer custos adicionais se o Comprador tiver escolhido expressamente um método de entrega mais caro do que o método de entrega padrão oferecido pelo Vendedor.

No caso de vendas à distância, o direito de rescisão não pode ser exercido, em particular, nos seguintes contratos:

o fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de terem prazo de validade curto; ou
o fornecimento de bens cuja embalagem tenha sido aberta pelo Comprador após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde.

Em caso de troca de um Produto, o envio do Produto do Comprador para o Vendedor e o reenvio do novo Produto serão efetuados exclusivamente a expensas do Comprador.

Não obstante o acima exposto, no caso de um Comprador B2B, o Comprador não pode cancelar a sua encomenda após o envio da confirmação da mesma, se a encomenda tiver sido personalizada (por exemplo, incluir produtos não padronizados ou gravações).

Artigo 13.º. Garantias

Todos os Produtos encomendados no Site estão sujeitos a uma garantia legal de conformidade e a uma garantia contra vícios ocultos.

Os Produtos devem ser devolvidos pelo Comprador no estado em que foram recebidos, com todas as peças (acessórios, embalagem, instruções, etc.), bem como a fatura comprovativa do pagamento. Os custos de entrega dos Produtos serão reembolsados pelo Vendedor ao Comprador de acordo com a tarifa indicada na fatura, e os custos de devolução serão reembolsados pelo Vendedor ao Comprador mediante a apresentação de documentos comprovativos.

O disposto no presente artigo não impede o Comprador de exercer o direito de rescisão previsto no artigo 12.º.

O Vendedor garante que os Produtos estão isentos de vícios ocultos que os tornem inadequados para a utilização a que se destinam.

Qualquer reclamação do Comprador contra o Vendedor com base em vícios ocultos deve ser apresentada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

O Vendedor garante que os Produtos estão em conformidade com o contrato e é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega.

Artigo 14. Conta de cliente

O Comprador pode criar uma conta de cliente que lhe dá acesso a várias vantagens, incluindo: (i) encomendas mais rápidas; e (ii) a possibilidade de registar diferentes endereços.

Para criar uma conta de cliente, o Comprador deve fornecer as seguintes informações:

Nome e apelido;
Endereço de e-mail; e
Palavra-passe.

O Comprador pode criar uma conta utilizando a sua conta do Facebook ou do Google.

Um Comprador com uma conta de cliente deve iniciar sessão para encomendar Produtos no Site.

Além disso, em conformidade com o Artigo 16.º e com a Política de Privacidade do Vendedor, é criada automaticamente uma conta de cliente para cada Comprador que encomende Produtos e ainda não possua uma conta de cliente. Esta conta de cliente será então necessária para todas as futuras encomendas de produtos. Caso o titular da conta deixe de ter acesso à mesma, poderá informar os serviços do Vendedor contactando o apoio ao cliente.

Artigo 16.º. Dados pessoais

Com base no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016, os dados pessoais do Comprador podem ser tratados pelo Vendedor.

O tratamento de determinados dados pessoais do Comprador é obrigatório para: (i) processar as encomendas de Produtos efetuadas pelo Comprador; (ii) criar uma conta de cliente; e (iii) subscrever a newsletter.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais do Comprador, este é convidado a consultar a Política de Privacidade e de Cookies do Vendedor, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

Artigo 17.º. Cookies

Ao navegar no Site, é solicitado ao Comprador que consinta na utilização de cookies persistentes e não persistentes pelo Vendedor.

Para mais informações sobre cookies, convida-se o Comprador a consultar a Política de Privacidade e Cookies do Vendedor, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

Artigo 18.º. Propriedade intelectual

Todos os elementos do Site, visuais ou áudio, incluindo o software, e todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas registadas, marcas de serviço, imagem comercial, direitos de autor, patentes e nomes comerciais que apareçam no Site, no Produto ou em qualquer outro conteúdo do Site ou fornecido pelo Vendedor, são e permanecem propriedade exclusiva do Vendedor.

Salvo indicação em contrário, os direitos de propriedade intelectual sobre os documentos presentes no Site e sobre cada elemento criado para este Site são propriedade exclusiva do Vendedor.

O Vendedor não concede ao Comprador qualquer licença ou outros direitos, exceto o direito de navegar no Site e de efetuar encomendas de Produtos.

O Comprador ou qualquer terceiro só pode reproduzir qualquer página ou conteúdo do Site mediante consentimento prévio por escrito do Vendedor. A reprodução de qualquer página, conteúdo ou documento publicado no Site é permitida exclusivamente para fins informativos, para uso pessoal e privado; o Vendedor proíbe expressamente qualquer reprodução ou utilização de cópias para outros fins.

O Comprador está proibido de utilizar quaisquer marcas registadas, imagens, nomes comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual do Vendedor para qualquer fim.

É proibido copiar, modificar, criar obras derivadas, proceder à engenharia inversa, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte (exceto na medida do permitido por lei), vender, ceder, sublicenciar ou transferir de qualquer forma os direitos relativos ao Site.

É proibido modificar o Site ou utilizar versões modificadas do Site, em particular (esta lista não é exaustiva) com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Site ou aceder ao Site por meios que não sejam a interface fornecida pelo Vendedor para esse efeito.

Um Comprador que possua um site pessoal e pretenda colocar uma ligação direta para o Site no seu próprio site para uso pessoal deve solicitar o consentimento prévio por escrito do Vendedor, o qual tem o direito de recusar tal autorização sem indicar qualquer motivo.

Qualquer ligação não autorizada ao Site, tal como referido no presente artigo, deve ser removida imediatamente a pedido do Vendedor.

Artigo 19.º. Confidencialidade

O Site e qualquer software utilizado em conexão com o mesmo podem conter informações confidenciais protegidas pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis ou por qualquer outra lei.

Artigo 20.º. Responsabilidade

O Vendedor não se responsabiliza pelo incumprimento das leis do país para o qual o Produto é enviado. O Comprador deve consultar as autoridades locais relativamente à possibilidade de importar ou utilizar os Produtos encomendados.

O Vendedor não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização indevida do Produto pelo Comprador ou por terceiros. As Partes concordam que a responsabilidade total do Vendedor se limitará ao preço pago pelo Comprador pela encomenda.

A composição nutricional de cada Produto está claramente indicada no Site, bem como em cada encomenda e nos próprios Produtos. O Vendedor não será responsável por quaisquer intolerâncias ou alergias do Comprador.

O Vendedor não será responsável por quaisquer inconvenientes ou danos decorrentes da utilização da Internet, em particular interrupções no serviço, intrusões externas ou a presença de vírus informáticos. O mesmo se aplica a quaisquer ligações de hipertexto que possam aparecer no Site.

O Vendedor não será responsável se o incumprimento de qualquer das suas obrigações se dever a: (i) atos imprevisíveis e insuperáveis de terceiros não partes no contrato; ou (ii) força maior.

Artigo 21.º. Força maior

Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte em caso de força maior devido a causas externas, tais como conflitos laborais, pandemias ou epidemias, intervenção de autoridades civis ou militares, catástrofes naturais, incêndios, danos causados pela água, interrupção das redes de telecomunicações ou de eletricidade, mas esta lista não é exaustiva.

Artigo 22.º. Arquivo e prova

O Vendedor arquiva as ordens de compra e as faturas num suporte fiável e duradouro.

Os registos informatizados do Vendedor são considerados por todas as partes como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações entre as partes.

Artigo 23.º. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o Comprador deve, em primeiro lugar, contactar o serviço de apoio ao cliente do Vendedor por e-mail (support@shilajitmumio.com).

Se a reclamação não puder ser resolvida através do serviço de apoio ao cliente ou se o Comprador não receber uma resposta do serviço de apoio ao cliente no prazo de dois meses a contar da data de apresentação da reclamação, o Comprador pode submeter o litígio ao Tribunal Internacional de Arbitragem, que atuará de forma totalmente independente e imparcial, procurando aproximar as partes para se chegar a uma solução.

O Comprador e o Vendedor são livres de aceitar ou recusar a resolução do litígio através de mediação, bem como de aceitar ou recusar a solução proposta pelo mediador.

Na ausência de um acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais da Lituânia.

A língua destes Termos é o inglês. Estes Termos e quaisquer contratos ou litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos regem-se pela lei lituana.

Artigo 24.º. Duração

Os presentes Termos aplicam-se durante todo o período em que os Produtos oferecidos para venda pelo Vendedor estiverem disponíveis online.

Artigo 25.º. Nulidade

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada nula à luz de uma norma aplicável ou de uma decisão judicial definitiva, será considerada como não tendo sido escrita, mas tal não invalidará os Termos na sua totalidade nem afetará a validade das restantes disposições.